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Direito Civil, 17%
Direito do Trabalho, 17%
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Comentários

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Comentário · há 4 anos

Dos quesitos suplementares na prova pericial

Marília Martha Clemente Camargo · há 12 anos
Não. Alguns juízes tem estabelecido prazo PRECLUSIVO para apresentação dos Quesitos, como nesta:
"Para apuração da alegada insalubridade, determino realização de perícia técnica, sendo que para tanto nomeio como perito o Dr. LXXXXX, que deverá entregar o laudo em 30 dias, concedendo-se às partes o prazo comum e preclusivo de 5 dias para indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos".

Esteja atento ao despacho.
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Recomendações

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Kérollyn Michelle Marques, Advogado
Kérollyn Michelle Marques
Artigo · há 10 anos

A Caducidade do Legado

Resumo Este artigo tem por objetivo elencar as causas de caducidade do legado, ou seja, a perda de sua eficácia, por causa ulterior de disposição originariamente válida. Primeiramente, se faz...
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Ceron Franco Advocacia, Advogado
Ceron Franco Advocacia
Artigo · há 4 anos
Arrependido da multipropriedade? Você pode reaver tudo o que pagou — e até ser indenizado.

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Nos últimos anos, tem se tornado comum a aquisição de cotas de imóveis em regime de multipropriedade em destinos turísticos bastante procurados, como Olímpia, Gramado, Caldas Novas e Porto Seguro....
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